2012-03-09 - Portaria 55/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

Especifica as profissões regulamentadas abrangidas na área do emprego (higiene e segurança do trabalho) e designa a respetiva autoridade competente para proceder ao reconhecimento das qualificações profissionais.

2012-05-16 - PORTARIA 55/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as normas de execução do Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/A, de 1 de março, no que concerne aos requisitos ou critérios de instalação, classificação e funcionamento dos diversos tipos de empreendimentos turísticos.

2012-02-23 - Portaria 55/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Detemina que o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, apronte e empregue um contingente militar, constituído por um efetivo até 16 militares, que ficará na sua dependência direta, com vista à participação portuguesa na missão EUTM Somália, que terá início no último quadrimestre de 2011, e terminará em 2012, depois de dois períodos consecutivos de formação.